As sedutoras garras do dragão Chinês: Finanças e bifurcação do Centro da Economia Global.

por Javier Vadell[i] e Leonardo Ramos[ii]

O Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) tornar-se-á a primeira organização multilateral que não estará sob controle direto dos Estados Unidos da América (EUA) ou de seus aliados. Além disso, caso vire um membro, não o será como membro-fundador, já que o prazo que a República Popular da China (RPC) estipulou foi até o dia 31 de março de 2015.

A decisão da Grã-Bretanha de participar como sócio fundador do recém-criado AIIB liderado pela República Popular da China (RPC) movimentou as placas tectônicas do sistema internacional contemporâneo de maneira significativa: a partir daí, o que se viu foi uma corrida contra o tempo: Itália, República Federal da Alemanha, França, Suíça, Luxemburgo e Nova Zelândia à Grã-Bretanha. Até mesmo Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI, afirmou que o FMI cooperaria de “bom grado” com o AIIB[1].

O AIIB se inicia com 33 membros[2], e há outros 21[3] esperando o resultado de suas candidaturas, que será divulgado até o dia 15 de abril de 2015[4], criando um dilema crucial aos Estados Unidos. Associar-se-á à China ou continuará a comandar os desprestigiados FMI e Banco Mundial, como afirmou o Secretário do Tesouro dos EUA, Jack Lew[5]? Em que medida esse movimento afeta a governança econômica e política global na hora em que quatro membros do G7 aceitaram formar parte deste processo institucional multilateral? Seria ele uma mostra da perda de influência econômica dos Estados Unidos frente às alianças do G7, após a grande potência ter tentado infrutuosamente boicotar a empreitada chinesa?

AIIB e a economia política da sedução

Numa visita à Indonésia em 2013, o presidente da RPC, Xi Jinping, anunciou a proposta de criação do AIIB e, no ano seguinte, em 24 de outubro de 2014, foi realizada a Cerimônia de Assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento do AIIB. O Banco teria um capital inicial de US$ 50 bilhões e agiria como uma nova fonte de financiamento às economias emergentes regionais, fundamentalmente, como seu nome o indica, na área de infraestrutura (LOPES 2014; YANGPENG 2014). Desde um primeiro momento, os EUA tentaram persuadir seus aliados a boicotar a nova instituição (RACHMAN 2015) com os argumentos conhecidos. Isto é, a RPC não teria escrúpulos no fornecimento de empréstimos, não se importando com Direitos Humanos ou padrões ambientais – que compõem parte das condições impostas por instituições como o Banco Mundial e o FMI aos seus clientes/Estados.

A despeito de tais pressões, o Reino Unido, a Itália, a República Federal da Alemanha, a França, a Suíça, Luxemburgo, a Áustria, a Coréia do Sul e a Austrália se somaram aos 21 países que originalmente assinaram o memorando de entendimento, dando o pontapé inicial em um banco de desenvolvimento de proporções extremamente significativas.

O AIIB formará parte de uma rede de bancos de desenvolvimento que a China está criando e gerenciando e cujo centro de poder estará em Xangai e Pequim, centro de poder econômico e político da China. Essa rede envolve o China Development Bank (CDB), China-Africa Development Bank (CADB), New Development Bank (NDB), ou Banco dos BRICS, e agora o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), foco da nossa análise.

A despeito da relevância do investimento em infraestrutura para o crescimento econômico, desde a crise financeira de 2008 é possível perceber um crescente déficit no investimento em infraestrutura, principalmente no mundo em desenvolvimento. De acordo com estimativa feita pela OCDE, seriam necessários aproximadamente US$70 trilhões até 2030 para atender às demandas de investimento em transporte, geração, transmissão e distribuição de eletricidade, água e telecomunicações (OECD 2006, 2007). Ora, os principais investidores tradicionais têm diminuído seus investimentos em infraestrutura: o investimento privado em infraestrutura tem diminuído desde 2008, e provavelmente diminuirá ainda mais em função das demandas do Acordo da Basiléia III – um efeito colateral da crise financeira de 2008 (WIGGLESWORTH 2012). Além disso, os bancos multilaterais de desenvolvimento e a ajuda oficial para o desenvolvimento têm limitado os investimentos (privados?), direcionando menos de 10% para projetos de infraestrutura e voltando tais recursos para os países mais pobres e não mais para as potências médias emergentes (CHIN 2014).

Neste contexto, iniciativas como o AIIB, CADB e NDB são extremamente interessantes e atraentes, em especial para os países asiáticos: de acordo com dados do Banco Asiático de Desenvolvimento, eles necessitarão de cerca de US$8 trilhões de investimento em infraestrutura na próxima década para manter sua atual taxa de crescimento. Já a Europa vê as relações com a China em termos estratégicos: a China é seu segundo maior parceiro comercial e, além disso, há o interesse, por parte dos países europeus, de se tornarem a porta de entrada para o capital chinês no ocidente.

A falta de avanço nas reformas da arquitetura financeira mundial – reforma do FMI e do Banco Mundial, em especial –, é um elemento fundamental para compreender o contexto de emergência desta rede de bancos de desenvolvimento criada e gerida pela China, do qual o AIIB é parte fundamental. Assim, a emergência de tal rede aponta para o aprofundamento da crise do modelo neoliberal e do bloco histórico a ele associado: desde o pós-II Guerra Mundial – e em especial a partir da crise dos anos 1970 – as instituições de Bretton Woods têm sido fundamentais na manutenção da hegemonia neoliberal. Ora, todo grupo hegemônico deve ser capaz de garantir a reprodução/satisfação dos interesses e necessidades materiais básicas dos grupos subordinados, e como visto, nos últimos anos, as instituições criadas em Bretton Woods não têm sido capazes de suprir tais interesses e necessidades no que diz respeito ao investimento em infraestrutura e em equilibrar a relação de poder econômico existente outorgando mais peso de decisão aos emergentes. Neste sentido a rede bancária chinesa – incluído o AIIB – pode ser vista como um concorrente do Banco Mundial, FMI e do Banco Asiático de Desenvolvimento – este último liderado por Japão e EUA; mas um concorrente que apresenta o diferencial de fornecer empréstimos que as instituições de Bretton Woods não oferecem, isto é, financiamento em infraestrutura, essencial para a expansão do capitalismo global e para o impulsionar o desenvolvimento.

Bibliografia

BBC. 2015. Lagarde says IMF to co-operate with China-led AIIB bank. BBC 22 march 2015, http://www.bbc.com/news/business-32007090.

CHIN, Gregory T. . 2014. The BRICS-led Development Bank: Purpose and Politics beyond the G20. Global Policy 5 (3):366-373.

LOPES, Bárbara. 2014. A China como Grande protagonista na Criação dos Novos Bancos de Desenvolvimento. Blog do GPPM, 08 dec 2014, https://grupoemergentes.wordpress.com/2014/12/08/a-china-como-grande-protagonista-na-criacao-dos-novos-bancos-de-desenvolvimento/

OECD. 2006. Infrastructure to 2030: Telecom, Land Transport, Water and Electricity. OCDE Publishing, 16 mar 2015, http://www.oecd.org/futures/infrastructureto2030/infrastructureto2030telecomlandtransportwaterandelectricity.htm.

OECD. 2007. Infrastructure to 2030 (Vol. 2): Mapping Policy for Electricity, Water and Transport. OCDE Publishing, http://www.oecd-ilibrary.org/docserver/download/9789264031326-sum-en.pdf?expires=1428007137&id=id&accname=guest&checksum=2576D4166BD0AA9F6543D74DAF500CD0.

RACHMAN, Gideon. 2015. Diplomatic debacle over AIIB will make America look isolated and petulant. Financial Times, 16 mar 2015, http://www.ft.com/intl/cms/s/0/cd466ddc-cbc7-11e4-aeb5-00144feab7de.html – axzz3UlomJ99V

TIEZZI, Shannon. 2015. America’s AIIB Disaster: Are There Lessons to be Learned? The Diplomat, 18 mar 2015, http://thediplomat.com/2015/03/americas-aiib-disaster-are-there-lessons-to-be-learned/.

WIGGLESWORTH, Robin. 2012. Infrastructure projects face funding gap. Financial Times, http://www.ft.com/intl/cms/s/0/0a3c51ee-9457-11e1-bb0d-00144feab49a.html – axzz3K7c1iY36.

XINHUA. 2015. 30 nations approved as AIIB founding members. Xinhua 01/04/2015, http://en.people.cn/business/n/2015/0331/c90778-8872045.html

YANGPENG, Zheng. 2014. Members named for Asia infrastructure bank. China Daily, http://www.chinadaily.com.cn/business/2014-10/24/content_18797512.htm.

 [1] Lagarde expressou: “IMF to co-operate with China-led AIIB bank” (BBC 2015)

[2] Membros regionais: Bangladesh, Brunei, Camboja, Cazaquistão, China, Filipinas, Índia, Indonésia, Jordânia, Kuwait, Laos, Malásia, Maldivas, Mianmar, Mongólia, Nepal, Omã, Paquistão, Qatar, Arábia Saudita, Singapura, Sri Lanka, Tailândia, Tajiquistão, Uzbequistão e Vietnam.  Membros extra-regionais: Alemanha, França, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, Nova Zelândia e Suíça

[3] Austrália, Áustria, Brasil, Coreia do Sul, Dinamarca, Egito, Espanha, Finlândia, Geórgia, Holanda, Hong Kong, Hungria, Islândia, Israel, Noruega, Portugal, Quirguistão,  Rússia,  Suécia, Taiwan e Turquia.

[4] Para mais detalhes ver: Xinhua (2015)

[5] Segundo The Diplomat, aparentemente os EUA subestimaram a frustração crescente que existe por parte dos Estados (e não só do Sul Global) em relação às instituições criadas em Bretton Woods, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. O Secretário do Tesouro dos EUA, Jack Lew disse ao Congresso: “It’s not an accident that emerging economies are looking at other places because they are frustrated that, frankly, the United States has stalled a very mild and reasonable set of reforms in the IMF” (TIEZZI 2015).

[i] Professor do Departamento de RI da PUC Minas e coordenador do Grupo de potências Médias.

[ii] Professor do Departamento de RI da PUC Minas e coordenador do Grupo de potências Médias.