A JORNADA DE LI KEQIANG NA AMÉRICA LATINA: O TANGO CHINÊS (PARTE II)

por Roberto Brandão Araújo[1] e Gustavo Rojas de Cerqueira César[2]

A visita do Primeiro-Ministro Chinês foi recebida com sorrisos e cofres abertos, “inaugurando” uma nova época para as relações entre os países da América – Latina com a China. Passados pouco mais de 10 (dez) anos do aprofundamento das relações entre aqueles, a parceria que se consolidou e aprofundou-se ao longos desses anos parte para um novo patamar. Os investimentos em Infraestrutura como a ferrovia Transoceânica, a mundialização da moeda chinesa, o Renminbi (RMB), iniciando no Chile e os acordos de pesquisa e desenvolvimento de energia nuclear com a Argentina, além dos permanentes empréstimos (IDE) ao continente dão a regência da dependência do Continente com o Dragão (juntamente com o plano de Cooperação CELAC-CHINA 2015-2019) e de como essa visita inicia um novo paradigma nas relações entre os países latino-americanos com a China.

Passamos a analisar, primeiramente, os recentes planos de ação (políticas bilaterais) acordados entre a China e a Argentina. A metodologia que aplicaremos para a analise dos termos do plano de ação entre a China e Argentina terá como base aquela previamente estabelecida no “Plano de Cooperação CELAC-China 2015-2019” da CEPAL[3]. Essa tem como pontos estratégicos “Comércio e Investimentos”; “Infraestrutura e transportes” e “Energia e Recursos Naturais”, as quais acresceremos para a análise proposta “Política e Defesa” e “Cooperação Científico-Tecnológica”.  Os dois documentos base que utilizaremos serão a “Ata da primeira reunião da comissão binacional permanente entre o Governo da República Popular da China e o Governos da República  Argentina”, de fevereiro de 2015, e o “Plano de ação conjunta entre o Governo da República Argentina e da República Popular da China”, aprovado em junho de 2012.

Política e Defesa:

Celebrada em 4 (quatro) de fevereiro desse ano, a primeira reunião da comissão binacional entre os dois países inicialmente  ratificou o compromisso dos mesmos em aprofundar e diversificar a cooperação binacional, com um enfoque integral. Para tanto, dentre os mecanismos de funcionamento da comissão, várias subcomissões foram criadas, e dentre elas destacamos a Subcomissão de Assuntos Políticos (encabeçadas pelos Ministérios das Relações Exteriores dos dois países) e a Subcomissão de cooperação em defesa (encabeçadas pelos respectivos Ministérios da Defesa).

As partes valorizaram as políticas conjuntas que vem sendo implementadas por ambos, em especial o êxito das visitas dos respectivos chefes de Estado de ambos os países em 2014 e 2015 e reconheceram que a partir de 2004, quando governados pelos então presidentes Nestor Kirchner e Hu Jintao, as relação bilaterais de caráter estratégico tiveram avanços substanciais.

Ambas partes concordaram em aprofundar as relações para a busca no desenvolvimento recíproco de ambos países e valorizaram a importância dos intercâmbios permanentes entre as nações. Ademais, os dois países se mostram otimistas em levar essa cooperação para as organizações internacionais e os fóruns multilaterais, como a ONU, a OMC e o G20. Por último, as partes valorizaram os estabelecimento do fórum Institucional da CELAC-China e o Encontro dos líderes dos Estados Latinoamericanos, Caribenhos e Chineses ocorrido em julho de 2014. A perspectiva política entre os países não tem papel coadjuvante e é imperiosamente importante quando duas nações como a China e Argentina se pré-dispõe a acertar agendas comuns para a atuação harmoniosa em fóruns multilaterais e organizações internacionais.

A cooperação em Defesa segue a linha de intercambio de oficiais para treinamentos conjuntos nos países cooperadores, assim como capacitação de pessoal, intercambio de instrutores e a cooperação entre centros de treinamento para missões de paz. O ponto nefrálgico da ata da reunião de 2015 é sem dúvida os projetos de linha de montagem de veículos blindados para missões de paz; projeto de ampliação do pólo químico; fabricações militares, produção de lanchas, modernizações de frotas e principalmente a aquisição pela Argentina de aviões de combate chineses. Tais projetos tendem a impulsionar a inovação tecnológica, transferência de tecnologia fortalecimento da indústria de defesa e crescimento produtivo e da geração de emprego de ambos.

Cooperação Científico-Tecnológica:

Nesse campo, também foi criada uma Subcomissão encabeçada pelos respectivos Ministérios de Ciência e Tecnologia, para o avanço e aprofundamento da cooperação na área de ciência e tecnologia, que está entre as metas de desenvolvimento estratégico dos dois países, conforme o estabelecido na ata da reunião binacional de 2014[4].

As partes se comprometem a aprofundar o intercambio tecnológico e as políticas conjuntas de inovação tecnologias em áreas estratégicas como: agroalimentos, desenvolvimento e inovação de industria de base tecnológica; energia renovável, limpa e bioenergia; nanotecnologia; tecnologias para aproveitamento de biomassa (agroalimentos, biomateriais e energia); setor florestal; biomedicina e tecnologia de comunicação.  As partes se voltam especialmente para a tecnologia em produção de alimentos, tema essencial para ambos países e que vem mostrando avanços expressivos desde 2008[5].

Os institutos nacionais de tecnologia agrícola já vem desenvolvendo projetos conjuntos concentrados na difusão de tecnologias de rastreabilidade e empacotamento de produtos da cadeia de carnes, combate a parasitas do trigo e agregação de valor em proteínas animais e vegetais. Busca-se estender os projetos de cooperação para as seguintes áreas: horticultura, floricultura, apicultura, materiais genéticos, sementes, forragens, proteção vegetal, plantio direto, biocombustíveis, biotecnologia e maquinária agrícola.

Há também nesse eixo, a cooperação em assuntos espaciais como observação da terra e do espaço, a formação de um subcomitê espacial entre os países, tecnologia de satélites, equipamento terrestre, apoio conjunto para o desenvolvimento de empresas satelitais e demais tecnologias ligadas à área. Não há uma subcomissão especifica para tratar dos assuntos relativos a cooperação espacial.

O ponto mais polêmico quanto à cooperação espacial refere-se ao acordo, com vigência de 50 anos, para a instalação de uma estação de observação espacial em Neuquén, destinada a oferecer suporte em terra às operações espaciais chinesas. Além das reservas quanto a transparência das operações levadas a cabo, especialistas alegam que as tecnologias de dupla utilização a serem empregadas poderiam ser utilizadas também para fins militares. O tema vem sendo fruto de acalorados debates no parlamento argentino, onde ainda aguarda sua ratificação.

Ainda na ata, há o estabelecimento da Subcomissão de Cooperação Agrícola, encabeçada por ambos Ministérios da Agricultura) e houveram os acordos para avanços na área agrícola, e de cooperação tecnológica e cientifica para as áreas de biotecnologia, sanitárias, veterinárias, leiteira, pesca e industria hípica. Ainda nesse marco bilateral, há compromissos relativos a economia e comércio agrícola, havendo a promessa de reforçar as missões empresariais de ambos.

Energia e Recursos Naturais:

No que tange a Energia Nuclear também foi criada uma Subcomissão para tratar do tema, encabeçada pela “Administração Nacional de Energia” da China e a “Comissão Nacional de Energia Atômica” da Argentina. As partes inicialmente ratificam sua intenção na Cooperação para o uso pacífico da Energia Nuclear com bases nas respectivas leis, regulamentações políticas e obrigações internacionais.[6]

O ponto mais importante que deve ser destacado na cooperação no que tange a Energia Nuclear são os avanços para a construção de Central Nuclear de Água Pressurizada na Argentina e o Projeto de um Reator de Tubos de Pressão e Água Pesada na Argentina, esses últimos advém de um projeto que será levado a cabo pela Corporação Nacional Nuclear da China (CNCC) e a Nucleoelétrica Argentina Sociedade Anônima (NASA). As partes desejam que a CNCC e a NASA aprofundem cada vez mais a cooperação entre ambas no que concerne a Energia Nuclear e seu uso pacífico. Esses acordos são de extremo interesse por parte da Argentina no que tange a sua Segurança Energética e a tecnologia nuclear com fins pacíficos.

Foi estabelecida uma Subcomissão para cooperação em Silvicultura e proteção dos Recursos Florestais e Ambientais, encabeçada pela Administração Estatal Florestal da China e a Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina. Nesse campo ambos países se comprometem a cooperação com base no desenvolvimento sustentável, a proteção dos recursos naturais, a luta contra a desertificação o estabelecimento de reservas naturais e a prevenção e manejo de incêndios, que já advém de memorandos estabelecidos em 2008 e 2009 e que compõe uma vertente importante no eixo da cooperação entre os dois países, a nível de troca e intercambio de políticas de regulação e proteção ao meio ambiente e controle de pragas florestais.

Comércio e Investimentos

As diretrizes para o relacionamento comercial bilateral buscam intensificar missões comerciais e investimentos recíprocos. Elas facilitam o estabelecimento de representações e centros de distribuição comercial, assim como promover a colaboração entre empresas e garantir o apoio financeiro recíproco para o estabelecimento de projetos industriais, particularmente nos setores de petróleo e gás, mineração, energia elétrica e solar, setor agropecuário, sivicultura e pesca, infraestrutura, automóveis e autopeças, equipamento ferroviário, medicamentos e eletrônica.

Notam-se os seguintes pontos quanto à alguns dos setores mencionados: 1) há ênfase na criação de joint-ventures no setor de alimentos; 2) destaca-se a concessão de licenças de pesca para empresas chinesas no mar argentino; 3) prevê-se a harmonização dos critérios de regulação para a comercialização recíproca de produtos farmacéuticos; 4) e o mapeamento geoquímico e avaliação dos recursos mineiros argentinos – busca-se promover investimentos especialmente na exploração de lítio, cobre e ferro, assim como no processo de fundição.

No comércio agrícola, merece especial menção o entendimento alcançado quanto aos requisitos fitossanitários para a comercialização de macas e peras. Estes produtos possuem significativa relevância no comércio agrícola entre Brasil e Argentina e vem sendo alvo, há anos, de inconstâncias no acesso ao mercado brasileiro, motivadas, ora por pressões protecionistas brasileiras, ora por retaliações às barreiras comerciais levantadas pela Argentina aos produtos industriais brasileiros. Nesse sentido, a abertura do mercado chinês pode representar importante desvio no comércio bilateral.

 As ações de promoção do comércio e dos investimentos serão coordenadas no âmbito do Diálogo Estratégico para a Coordenação e Cooperação Econômica, capitaneado por ambos Chanceleres, além da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, no caso da China, e do Ministério da Economia, no caso da Argentina. No marco do Diálogo, prevê-se, também, a participação da comunidade empresarial nas discussões, por meio do Fórum de Negócios Argentina – China. Este foro, composto por dez empresários de cada país, será encarregado de promover o diálogo empresarial, a promoção de seminários e estudos para o aumento do comércio e dos investimentos recíprocos.

Em matéria financeira, o principal entendimento refere-se à renovação, em meados de 2014, de swap de moedas locais entre os Bancos Centrais no valor de aproximadamente US$ 11 bilhoes por três anos. Os recursos vem contribuindo significativamente para a promoção da estabilidade cambial e financeira argentina, que já fez uso de aproximadamente US$ 3 bilhoes. Trata-se do único acordo significativo de swap em reinmimbi (RMB) entre Bancos Centrais ativado no mundo. Acordou-se também promover o estabelecimentos de instituições financeiras recíprocas. Nesse sentido, acordou-se a abertura de escritório de representação do Banco de la Nación Argentina em Pequim, o qual soma-se a presença expressiva do Banco Comercial e Industrial da China (ICBC) na Argentina. Não menos importante, reafirma o apoio chinês à proposta argentina de estabelecer, conforme Resolução AG/68/304 (2014)[7], da Assambleia-Geral das Nações Unidas, um marco multilateral para os processos de reestruturação de dívidas soberanas.

Infraestrutura e transportes

Em julho de 2014 foi assinado o Convênio Marco de Cooperação em Matéria Econômica e de Investimentos constitui o principal entendimento bilateral em matéria de infraestrutura e transporte[8]. Acordado no âmbito do Diálogo Estratégico para a Coordenação e Cooperação Econômica, ele determina, em síntese, uma lista de obras públicas prioritárias a serem executadas na Argentina. Havendo garantia de financiamento pela parte chinesa, as obras seriam isentas de licitações públicas, sendo assinadas diretamente às construtoras chinesas. Também contempla facilidades migratórias para ingresso de mão de obra diretamente vinculada à execução das obras.

Apesar de controvertido, o entendimento não fere as diretrizes normativas do Mercosul, uma vez que não se encontra em vigência um compromisso regional de compras públicas. Além disso, ele representa alternativa de financiamento frente à exposição limite do BNDES[9] aos financiamentos concedidos às empreiteiras brasileiras em obras na Argentina.

Em 2010, já havia sido aprovada uma lista de projetos prioritárias, os quais incluiam: 1) vagões e locomotoras para o metrô de Buenos Aires e a ferrovia San Martín; 2) construção do metrô de Córdoba; 3) reabilitação da ferrovia Belgrano Cargas, destinada a facilitar a logística de exportação de grãos; 4) eletrificação e modernização das ferrovias Belgrano Norte e Belgrano Sur; 5) extensão de ferrovia interligando a Estação de Retiro ao Aeroporto de Ezeiza. Apenas os ítems 2 e 5 ainda não encontram-se em execução. À esta carteira de empreendimentos somam-se as recentes liberações de recursos destinadas ao complexo hidroelétrico Jorge Cepernic – Néstor Kirchner, em Santa Cruz, obra vencida por construtoras chinesas em concorrência com a participação de construtoras brasileiras.

[1] Mestrando em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e pesquisador do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias daquela Universidade. Professor Adjunto II da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.

[2] Professor da Universidade de Belgrano e Pesquisador do Centro de Análise e Difusão da Economia Paraguaia.

[3] Disponível em < http://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/38196-america-latina-y-el-caribe-y-china-hacia-una-nueva-era-de-cooperacion-economica>

[4] Ata da primeira reunião da comissão binacional permanente entre o Governo da República Popular da China e do Governo da República Argentina, assinada em 4 de fevereiro de 2015 pelos respectivos ministros das relações exteriores, quando da visita da Presidenta Cristina Fernandez de Kirchner entre 2 e 5 de fevereiro do mesmo ano.

[5] Quando da criação do Centro Argentino-Chinês de Ciência e Tecnologia de Alimentos. ( Disponível em: <http://www.mincyt.gob.ar/accion/ccafst-centro-argentino-chino-en-ciencia-y-tecnologia-de-los-alimentos-9557>)

[6] Disponível na ata do acordo assinado pelos dois ministros das Relações Exteriores em fevereiro de 2015. (Disponível em <https://www.mrecic.gov.ar/>)

[7] Disponível em: < http://www.un.org/en/ga/68/resolutions.shtml>

[8] Acordo firmado no âmbito da União Industrial Argentina e que tem como principal finalidade equilibrar a balança comercial entre os dois países. Disponível em: < http://www.uia.org.ar/index.do>

[9] O BNDES como qualquer outro Banco deve mensurar os riscos de seus investimentos e contabilizar as margens de valores a serem emprestados. O fluxo do cálculo do limite de crédito passa pela avaliação de risco; exposição máxima; limite de crédito técnico (LCT); limite de crédito final (LCF) e a disponibilização do LCF. Ver mais em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/produtos/download/RiscoCred_Normas_AgentesFinanceiros.pdf&gt;

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