A sociedade civil na Cúpula dos BRICS em Goa, 2016: entre empresários e movimentos sociais

 por Ana Garcia[1]

A cúpula de chefes de Estado dos BRICS em Goa, na Índia, foi antecedida pelo Foro Empresarial dos BRICS em Nova Deli. Um total de 860 empresas e entidades empresariais estiveram presentes, sendo 333 da Índia, 224 da China, 134 da Rússia, 83 da África do Sul e 47 do Brasil[2]. Os principais setores representados foram infraestrutura (74 empresas), agronegócio (73), informação e tecnologia (65), farmacêuticas (52) e  energias renováveis (41)[3].  Correspondente a essa representação, o programa do Foro Empresarial priorizou painéis em torno dos três grandes eixos: energia, infraestrutura e agronegócio.

O Foro Empresarial deu origem o Conselho Empresarial dos BRICS, criado em 2013 durante a cúpula de Durban.  O Conselho se auto-define como “plataforma”, que tem por objetivo “promover e fortalecer negócios, comércio e investimento” entre os cinco países, assegurar o diálogo permanente entre a comunidade empresarial e os governos, e identificar problemas e gargalos a serem solucionados[4]. Nesse sentido, ele tem encontros regulares, e funciona com um papel consultivo junto aos chefes de Estado. O Brasil é representado pelo CEO da Marcopolo, José Rubens de La Rosa, além de um diretor do Banco do Brasil, o CEO da Gerdau, Jorge Gerdau, o presidente da Vale, Murilo Ferreira e o presidente da WEG, Harry Schmelzer[5].

Em seu segundo relatório anual 2015-2016, lançado em Ufa, na Rússia, em 2015, o Conselho estabelece as prioridades do setor privado para os países BRICS. Nele é enfatizado o papel do financiamento público para bens e serviços, e estabilidade macroeconômica. Nesse sentido, a iniciativa do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) é elogiada pelos empresários, sendo colocada como uma das prioridades. Outras prioridades estabelecidas no documento empresarial são: o estabelecimento de um acordo de Facilitação do Comércio (objetivo não totalmente alcançado na cúpula de Goa), o apoio ao comércio em moedas locais dos BRICS, a facilitação de viagens empresariais (por meio de acordos sobre vistos e um cartão de viagens para empresários), um ambiente favorável para negócios (com políticas de informação, transparência e pontos focais locais), a cooperação entre agências regulatórias, o investimento em infraestrutura e a cooperação para projetos de infraestrutura física regional, além do reconhecimento do próprio Conselho como plataforma consultiva com comunicação direta com as cúpulas presidenciais[6]. Essa última prioridade já foi atingida. Os empresários têm efetivamente um canal direto de diálogo junto à cúpula presidencial, ao passo que representantes governamentais transitam e têm espaço privilegiado de fala na programação do Foro Empresarial[7].

Situação inversa pode ser observada para o chamado “Foro dos Povos dos BRICS”. Esse teve lugar paralelamente ao Foro Empresarial e reuniu aproximadamente 500 ativistas, entre movimentos sociais, camponeses, sindicatos de base, organizações ambientalistas e feministas, em sua maioria indianos, mas também algumas dos demais países BRICS. Seu objetivo foi de trocar análises sobre as políticas de desenvolvimento levadas à cabo pelos governos dos BRICS e suas instituições, como o NDB, e avançar na construção de alternativas e na solidariedade entre as lutas dos povos e movimentos nesses países[8]. Portanto, os posicionamentos críticos quanto às consequências ambientais, sociais e econômicas de grandes projetos de infraestrutura estavam ali representados.

O Foro esteve estruturado em 15 workshops com apresentações e discussões sobre temáticas bastante variadas: livre comércio, direito à cidade, soberania alimentar, recursos naturais e meio ambiente, lutas contra grandes corporações, questões trabalhistas e conflito na Síria e solidariedade à Palestina[9]. Diferentemente das cúpulas de movimentos sociais organizadas em Durban, em 2013, e em Fortaleza em 2014, o Foro dos Povos dos BRICS em Goa não organizou uma manifestação de rua devido à forte repressão que vem ocorrendo na Índia pelo governo de Modi[10].

Buscando ligar o global e o local, a metodologia adotada foi a de equilibrar vozes e lutas transnacionais com lutas locais, conduzidas por organizações de base que hospedaram o evento. Assim, a abertura do Foro contou com representantes de redes e ONGs internacionais de cada um dos cinco países BRICS, seguidos de representantes de Goa[11], fazendo do Foro também uma oportunidade para movimentos locais de base colocarem suas reivindicações. Movimentos feministas apontam para os impactos específicos sobre as mulheres em projetos que venham a ser financiados pelo NDB no âmbito da infraestrutura e energia. Já organizações que lutam pelo turismo responsável fizeram discussões sobre o turismo corporativo e seus impactos sobre comunidades locais, como remoções. Foi reivindicada uma Carta para o Turismo com regulações especificas e o princípio de pagamento em caso de poluição[12]. Por sua vez, a grupos locais de direitos humanos levantaram as preocupações com a privatização dos recursos e seus impactos sobre as comunidades de pescadores, a estrangerização da  terra e a mineração ambientalmente predatória[13].

Ao mesmo tempo, questões gerais frente aos BRICS e à economia global foram debatidas. Críticas tradicionais dos movimentos anti-globalização frente à Organização Mundial do Comércio e às áreas de livre comércio foram reforçadas. Porém, iniciativas específicas dos  BRICS como o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR), e mesmo o Banco Asiático para Infraestrutura (AIIB), não são vistos como alternativas às instituições de Bretton Woods. O ACR, por exemplo, ainda se apoia no FMI para empréstimos num contexto de crise de balança de pagamentos, podendo assim reforçar programas de ajuste estrutural[14].

Em um documento de posicionamento[15], é apontado que o NDB e o AIIB, sendo ambos bancos do Sul global que se reivindicam mais capazes de compreender os problemas do desenvolvimento, não mencionam explicitamente o problema da pobreza. É levantada a preocupação com a falta de participação e mecanismos de consulta às comunidades impactadas por projetos financiados pelos dois bancos, frente à rapidez com que os bancos estão sendo constituídos e os primeiros financiamentos já liberados. Assim, ao invés de inspirarem um modelo mais socialmente inclusivo, há um risco dos dois bancos precipitarem um rebaixamento de padrões, dada ausência de salvaguardas ambientais e sociais já conquistadas em lutas frente a outros bancos multilaterais.

Por fim, a declaração final do Foro dos Povos denunciou as ameaças às democracias e a ascensão de forças reacionárias e imperialistas, apontando explicitamente para dado contra o governo democraticamente eleito no Brasil. O Foro também enfatizou a perda de direitos e deterioração das condições de trabalho nas fábricas e no campo. Os movimentos apontam que os BRICS tem buscado participar das estruturas de poder, mais do que transformá-las. Eles conclamaram os países  BRICS a atentar para a crise humanitária e ambiental, e a promover justiça social, econômica e ambiental[16].

Podemos concluir que há uma disputa de projeto no âmbito de uma sociedade civil que se organiza em torno dos BRICS. De um lado, um bloco reúne empresários de grande porte em concordância com os governos para levar à frente grandes projetos de investimento, finanças e comércio. Esse seria um projeto hegemônico que é representado pelos Estados como de interesse de toda a sociedade. De outro, um bloco mais frágil e sem representação junto aos governos, mas com posições e lutas que apontam para a resistência frente ao projeto hegemônico. Uma real transformação da ordem mundial a partir do Sul global precisaria inverter o peso dessa disputa.

[1] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

[2] Empresas de países de fora do agrupamento estavam representadas, especificamente dos países da Iniciativa da Baía de Benguela, BIMSTEC, Sri Lanka, Tailândia, Nepal, Bangladesh, Butão e Myanmar.

[3] https://www.bricsbusinesscouncil.in/confirmed-delegates.php

[4] https://www.bricsbusinesscouncil.in/council-overview.php

[5] https://www.bricsbusinesscouncil.in/bbc-brazil.php

[6] BRICS Business Council. “Facing challenges, building confidence”. Second Annual Report 2015-2016, pp. 1-4. Disponível em http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_18/2015/07/09/9148/BRICSRelatrioAnual.pdf

[7] A programação do Foro está disponível em https://www.bricsbusinesscouncil.in/pdf/exhibition/BBF%20M2M%20Delhi.pdf.

[8] https://peoplesbrics.org/about-the-forum/

[9] https://peoplesbrics.org/2016/10/10/programme-schedule/

[10] De acordo com informação obtida por correspondência privada com colega que participou do evento, alguns ativistas estrangeiros tiveram seus vistos negados. Um ativista do Tibete foi preso e deportado, causando revolta.

[11] Informação obtida por correspondência privada com colega que participou do evento.

[12] https://peoplesbrics.org/2016/10/03/corporatization-of-tourism-impacts-on-livelihoods-and-community-resources/

[13] The Hindu. “Ahead of BRICS Summit, programes to highlight social, economic issues”. September 29, 2016, in http://www.thehindu.com/todays-paper/tp-miscellaneous/tp-others/ahead-of-brics-summit-programmes-to-highlight-social-economic-issues/article9161090.ece

[14] http://www.counterview.net/2016/09/accusing-brics-tncs-of-being-equally.html

[15] https://peoplesbrics.org/2016/10/07/the-new-development-banks-why-aiib-and-ndb-should-be-monitored/

[16] https://peoplesbrics.org/category/press-release/

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Professor de Relações Internacionais http://lattes.cnpq.br/9222226371192929
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