4ª encontro anual do Banco dos BRICS: questionamentos e desafios para um desenvolvimento alternativo.

Ana Rachel S. Fortes;

Bruno Haeming

 

Entre os dias 31 de Março e 2 de Abril foi realizado o 4ª encontro anual do Banco dos BRICS, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), em ingles New Development Bank (NDB), na Cidade do Cabo, África do Sul. O tema central deste ano foi “Parcerias de Sucesso para o Desenvolvimento Sustentável”, que visa a dar continuidade na ideia inicial da fundação do banco: viabilizar investimento em infraestrutura e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável.  O encontro contou com a participação dos Ministros das Finanças da China Liu Kun, da África do Sul, Tito Mboweni e dos secretários de comércio exterior do Brasil Marcos Troyjo, da Rússia Sergei Storchak e da Índia Subhash Chandra Garg, além de banqueiros, empresários e representantes de organizações da sociedade civil.

Nesta conferência foram assinados cinco acordos: o primeiro e o segundo são acordos entre o NDB e o Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA) para o projeto de redução de emissões de gases de efeito estufa e Desenvolvimento do Setor de Energia. O NDB fornecerá um empréstimo de até US$ 300 milhões; o terceiro é um empréstimo para a empresa do ramo de energia Eskom no valor de US$ 480 milhões, sendo 180 milhões para uma planta de produção de energia renovável de 670 Megawatts (MW) e 300 milhões de dólares para projetos de redução de poluentes e proteção do meio ambiente; o quarto é para a um projeto interligação de suprimento de água  em Shengzhou, no valor de US$ 123 milhões e o  quinto foi para Guanxi Chongzhou, em um projeto voltado para restauração do sistema de se suprimento urbanos de fornecimento de água, no valor de US$ 300 milhões.  (NEW DEVELOPMENT BANK, 2019)

O Novo Banco do Desenvolvimento foi criado a partir das negociações que transcorreram por pouco mais de dois anos até a assinatura do Convênio Constitutivo na cúpula dos BRICS em Fortaleza, em julho de 2014 (GARCIA et al. 2018). Atualmente o Banco possui dois escritórios regionais[1]: em Xangai na China e outro em Joanesburgo na África do Sul, Sendo aprovados mais de 30 projetos na área de infraestrutura e energia renovável, majoritariamente projetos na China, na África do Sul e na Índia.

Em dois anos, o NBD teve um aumento de aproximadamente 48% em seu orçamento autorizado, de US$ 45,87 milhões de dólares em 2017 chegando a US$ 68 milhões autorizados para o ano de 2019. Além de um orçamento operacional aumentado, as expectativas para empréstimos e emissão de título na moeda dos países participantes estavam orçadas em US$ 7,5 bilhões de dólares no “Resumo do orçamento para 2019” na página oficial do banco, o que poderia se considerar um movimento mais incisivo, em especial pois também busca operar com maior peso no setor privado. Todavia, nesta conferência o presidente da instituição, K.V Kamath, anunciou que a cifra bilionária  de 7,5 bilhões de dólares seria mais que dobrada, atingindo o montante de US$ 16 bilhões. Para atingir tal objetivo, o banco utilizará mecanismos financeiros na forma de emissão de títulos nos mercados de capitais, possibilitando a captação de recursos (NEW DEVELOPMENT BANK, 2019).

Em suma, o banco além de contar com a captação de recursos via aporte dos países participantes, vai buscar aumentar a quantia disponível através da emissão de títulos no mercado financeiro, esses denominados nas moedas dos países participantes. Em comparação, o início do último trimestre operacional do NBD em 2017 e 2018, houve um aumento do lucro de  aproximadamente 4%, mas isso deve aumentar se forem confirmadas as expectativas de empréstimos anunciadas pelo presidente (NEW DEVELOPMENT BANK, 2019). Nesse contexto, o movimento de maior abertura para captação externa que o banco está se propondo através da emissão de títulos, expressa a receptividade que os mercados financeiros têm com o NBD.

No ano de 2018 a classificação do banco foi elevada para o AA+ pela Standard & Poor’s (S&P) para sua atuação de longo prazo, sendo esse o segundo maior grau de investimento, perdendo apenas para o AAA. O estreitamento do banco com o mercado financeiro pode ter explicações técnicas, como uma maior possibilidade de alavancagem da instituição e maior viabilização de empréstimo, mas em contrapartida, o mercado financeiro e as agências de rating possuem mecanismos de avaliação da qualidade dos empréstimos bastante rígidos, e eles se assemelham aos parâmetros utilizados nas instituições tradicionais derivadas de Bretton Woods, como Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.

Essas instituições aplicaram tais parâmetros de qualidade de empréstimos na forma de condicionalidades nos contratos celebrados com diversos países, e tal aplicação das condicionalidades ficou famosas quando da crise da dívida externa na América Latina nos anos 1980 e no Leste Europeu nos anos 1990. Elas impuseram políticas de austeridade e uma orientação para o setor privados dessas economias, algo que diverge da lógica de atuação dos BRICS/China, e se aproxima da lógica financeira do capitalismo.

Dessa forma, as relações entre mercados e NBD podem sofrer fricções, na medida em que a classificação de risco se torna um atrativo para investidores, e se a capacidade de empréstimo se torna cada vez mais atrelada a visão do mercado em relação a instituição,  a orientação do banco e sua política de empréstimos pode ser direcionada para atender as demandas do mercado financeiro, algo que foge a proposta multilateral e inclusiva dos BRICS (e por consequência do NBD), e o tornaria muito parecido com demais instituições, ou seja: será mais do mesmo.

Levando em consideração o contexto em que surgiu o NBD, cabe questionar se haverá, e, se sim, quais serão as principais diferenças desta nova instituição com relação as instituições criadas em Bretton Woods. De acordo com Garcia et al. (2018, p. 20), “embora sejam novos arranjos multilaterais intimamente conectados a uma estratégia mais ampla de financiamento de infraestrutura, eles mesmos não se apresentam abertamente como uma alternativa contra-hegemônica”.

Isso ajuda a entender também às críticas de certos movimentos da sociedade civil ao NDB. O discurso de governança igualitária, bem como uma esperada abertura para o diálogo com a sociedade, eram pontos positivos que o diferenciavam no setor em que atua, das instituições financeiras tradicionais. No entanto, apesar de ter avançado em alguns temas importantes, há ainda um longo caminho a percorrer em áreas como política de gênero, critérios ambientais para aprovação de projetos e acesso à informação para a sociedade civil. (OXFAM, 2018).

Sendo assim,   essas críticas são pertinentes para o NBD, já que se propõe a estabelecer algo novo e atuar de modo diferente. Por ainda ser um projeto em construção, tais questões só poderão ser respondidas ao longo do tempo. De toda forma, a criação do Banco de Desenvolvimento foi um passo importante na direção de uma institucionalização do BRICS, o qual é visto pelos países membros como uma forma de fortalecer a cooperação entre eles, além de colaborar para o crescimento, sustentável e equilibrado, complementando, assim, os esforços de outras organizações internacionais e regionais para o desenvolvimento global.

 

Referências

GARCIA; RAMOS; RODRIGUES; PAUTASSO. Adensamento institucional e outreach: um breve balanço do BRICS. Carta Internacional. Belo Horizonte, v.13, n.3,2018, p.5-26.

NEW DEVELOPMENT BANK, 2019. Disponível em: < https://www.ndb.int/wp-content/uploads/2018/07/NDB_AR2017.pdf\ >. Acesso em: 15 abr. 2019

NEW DEVELOPMENT BANK, 2019. Disponível em: <  https://www.ndb.int/wp-content/uploads/2017/09/NDB-Budget-2017-190917_FIN.pdf >. Acesso em: 15 abr. 2019

NEW DEVELOPMENT BANK, 2019. Disponível em: https://www.fin24.com/Economy/time-for-brics-to-expand-membership-say-new-development-bank-governors-20190401. Acesso em: 15 abr. 2019

NEW DEVELOPMENT BANK, 2019. Disponível em: < https://www.ndb.int/wp-content/uploads/2018/11/Unaudited-Financial-Statements-for-the-nine-months-ended-September-2018.pdf. > Acesso em: 15 abr. 2019.

NEW DEVELOPMENT BANK, 2019. Disponível em< https://www.rt.com/business/437210-brics-bank-strong-rating/&gt; Acesso em: 15 abr. 2019.

NOVO banco de desenvolvimento (NBD) revela planos ambiciosos para encorajar empréstimos e aumentar o impacto de investimentos. Exame, São Paulo,2019. Disponível em: < https://exame.abril.com.br/negocios/releases/novo-banco-de-desenvolvimento-nbd-revela-planos-ambiciosos-para-encorajar-emprestimos-e-aumentar-o-impacto-de-investimentos/. >Acesso em: 15 abr.2019

OXFAM. Os desafios para incidência sobre o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS. OXFAM Brasil, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.oxfam.org.br/noticias/os-desafios-para-incidencia-sobre-o-novo-banco-de-desenvolvimento-do-brics.> Acesso em: 15 abr. 2019.

[1] Cabe ressaltar que em julho de 2018 na X cúpula do BRICS foi assinado um acordo entre os membros para a abertura de um novo escritório regional em São Paulo, com inauguração prevista para este ano. Ver em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/19195-escritorio-regional-das-americas-do-novo-banco-de-desenvolvimento.