Análise Conjuntural- Novo Banco de Desenvolvimento: atuação no combate a pandemia da Covid-19 e os desafios em tempos de crise

Novo Banco de Desenvolvimento: atuação no combate a pandemia da Covid-19 e os desafios em tempos de crise

Ana Rachel Simões[1]

 

Em 28 de abril de 2020, o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS (NDB) anunciou que alocará US$ 15 bilhões para os países membros mitigarem os efeitos da pandemia da Covid-19, a qual vem afetando o mundo inteiro. O valor estipulado foi decidido pela vídeoconferência realizada entre os ministros das relações exteriores do BRICS. Segundo, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguêi Lavrov os fundos da linha de crédito do Novo Banco de Desenvolvimento poderão ser usados ​​para restaurar as economias dos países do grupo após a pandemia da covid-19. “Discutimos as atividades do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS e tomamos uma decisão fundamental, que é a de criar um instrumento de empréstimo especial para financiar os projetos de recuperação econômica dos países do BRICS”, declarou o ministro russo, durante a conferência. (BRICS, 2020, tradução nossa).

Além disso, os ministros discutiram a necessidade do avanço dos trabalhos iniciados em 2015 para a criação de vacinas contra os diferentes tipos de doenças. O ministro russo relembrou ainda que, na cúpula do BRICS em 2018, os países já haviam fechado acordos sobre a criação de um mecanismo de pesquisas conjuntas de vacinas, inclusive contra infecções por coronavírus. Por fim, o Conselho de ministros decidiu que a “Sexta Reunião Anual” será realizada na Rússia em 2021, ademais, foi decidido que o Conselho realizará uma reunião extraordinária em maio de 2020 para eleger o próximo Presidente do Banco (NDB, 2020, tradução nossa). Sobre esse montante disponível para empréstimos em 19 de março de 2020, o Conselho aprovou um empréstimo 7 bilhões de Renminbi para o Programa de Assistência de Emergência da China, como também em 30 de abril de 2020, foi aprovado US$ 1 bilhão para Índia, destinado ao ministério da economia que investirá na implantação de bens e serviços essenciais a saúde no país (NDB, 2020, tradução nossa).

Anteriormente a essa reunião dos ministros das relações exteriores, no dia 20 de abril ocorreu a Quinta Reunião Anual (também por vídeoconferência) entre os ministros da economia do BRICS com o intuito de discutir os desafios provocados pela pandemia da Covid-19 e as estratégias para o NDB nos próximos cinco anos. Os ministros destacaram a importância do NDB de continuar apoiando projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável adaptado as necessidades de cada país membro, respeitando suas prioridades e estratégias de desenvolvimento (NDB, 2020, tradução nossa). Nas palavras do Presidente do NDB, KV Kamath, “a abordagem tem sido extremamente receptiva às necessidades dos clientes, oferecendo produtos em moeda local e forte, gerenciando riscos com prudência, evitando a mentalidade tradicional de doadores e concentrando-se em contribuir para as metas de desenvolvimento sustentável de nossos membros” (NDB, 2020, tradução nossa). Nessa conferência, além da ênfase na atuação do banco como um importante mecanismo de financiamento para os países membros, o conselho de ministros elegeu o ministro da economia da Rússia Anton Siluanov, como Presidente do Conselho de ministros e a Nirmala Sitharaman, ministra da economia da Índia, como Vice-Presidente.

Desde os primórdios da pandemia o NDB se mantém em alerta aos desafios provocados pela Covid-19. Assim, observa-se que o novo banco possui um papel essencial no que se refere ao financiamento de projetos para ajudar as economias emergentes que já sofrem com as consequencias da pandemia. Nesse contexto, o NDB vem ampliando o quadro geral de créditos, abrindo aos países um leque mais amplo de provedores de ajuda internacional. De fato, o surgimento do novo coronavírus vem acentuando o debate sobre as reconfigurações do sistema internacional que vem se formando desde o início do século XXI. Os efeitos da pandemia poderão acelerar a consolidação da China como um importante ator global, e do BRICS como arranjo cada vez mais institucionalizado. A criação do Novo Banco de Desenvolvimento, é a maior expressão disso, e agora se tornou um instrumento fundamental para responder de forma efetiva as consequências da crise econômica em decurso.

Vale ressaltar que o banco foi criado em 2014 com o intuito de funcionar como mais uma possibilidade de financiamento, uma vez que existe uma enorme lacuna de fomento à infraestrutura desde a crise econômica de 2008, já que, além do Banco Mundial, outros bancos internacionais e regionais não conseguem atender a essa demanda. Trata-se, portanto, de uma articulação que busca promover estratégias para alcançar o desenvolvimento assim como o crescimento econômico sustentado, em resposta a desafios sistêmicos e geopolíticos no século XXI.      Somente em 2019, o Banco aprovou um montante de créditos de US $ 15 bilhões, sendo um quarto financiado em moeda dos próprios países membros, atualmente em Rand (moeda sul-africana) e Renminbi (moeda chinesa). De acordo com o ministro russo Serguêi Lavrov, o NDB adicionou, em 2019, “empréstimos em euros e francos suíços e salientou que a abordagem do banco tem sido extremamente receptiva às necessidades dos clientes, concentrando-se em contribuir para as metas de desenvolvimento sustentável dos países membros” (NDB, 2020, tradução nossa).

Enquanto o banco busca atender as necessidades dos países membros com políticas de financiamento rápidas e flexíveis, é possível questionar a capacidade desse novo banco em adotar um mandato compatível com as questões contemporâneas do desenvolvimento, tendo como contraponto os aspectos das “velhas” instituições nascidas em Bretton Woods, particularmente no caso do Banco Mundial. Se, por um lado, nota-se no discurso do NDB uma agenda reformista de crítica à ordem mundial vigente, por outro lado, é fundamental perceber que esse banco se encontra integrado à ordem mundial, isto é, uma “emergência” intimamente conectada aos processos da globalização neoliberal, que sofrerá forte transformação. A crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus acelera cada vez mais esse processo. O que começou em Wuhan[2], hoje demonstra as fragilidades do capitalismo financeirizado e globalizado, que há quarenta anos dita as regras do sistema econômico internacional.

De fato, como apontam os economistas do Banco Mundial[3], essa crise[4] atingirá principalmente o chamado Sul Global, economias que já estavam em recessão – México, Argentina, África do Sul e Brasil, agora podem sofrer com o duplo golpe do colapso dos preços das commodities e do crescimento da dívida diante dos gastos no combate a pandemia. Diante desse cenário, esses países em desenvolvimento necessitarão de auxílio internacional para a manutenção de suas economias. Assim, os bancos multilaterais de desenvolvimento são instituições fundamentais para fornecimento de recursos para a recuperação da crise, o Novo Banco de Desenvolvimento, é um exemplo. Ainda que, o NDB proveu créditos apenas para os países membros do BRICS, o artigo 1ª da carta constituitva do banco específica que “o objetivo da insituição é mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes” (NDB, 2014, tradução nossa).

Neste contexto de incertezas são necessárias investigações cada vez mais amplas sobre os processos de mudanças no sistema internacional como também sobre a função e o comportamento do NDB frente á conjuntura capitalista global em decurso. Desse modo, é importante observar as seguintes questões: i) a real capacidade do NDB de contraposição as insittuições tradicionais de Bretton Woods; ii) os impactos  gerados pelas próprias mudanças políticas no âmbito dos países do BRICS, em especial a China; e  iii) a evolução do NDB, no que se refere ao fornecimento de empréstimos a outras economias do Sul Global, já que a pandemia poderá acarretar uma depressão econômica principalmente em países em desenvolvimento. Em suma, é importante abranger e a totalidade dos fenômenos, atores e relações sociais, para descortinarmos as tensões e desdobramentos das movimentações de estruturas de poder no sistema internacional que serão desencadeadas ou aprofundadas pela pandemia.

 

Referências

BRICS,2020. Banco do BRICS alocará US$ 15 bi para recuperação da economia dos países-membros após pandemia. Disponível em: https://infobrics.org/post/30827/. Acesso em: 03 mai.2020.

FORTES, Ana Rachel; Haeming, Bruno. 4ª encontro anual do Banco dos BRICS: questionamentos e desafios para um desenvolvimento alternativo. Grupo de Pesquisa sobre as Potências (GPPM), 2019. Disponível em: https://potenciasmedias.com/2019/04/29/4a-encontro-anual-do-banco-dos-brics-questionamentos-e-desafios-para-um-desenvolvimento-alternativo/. Acesso em: 04 mai. 2020

GARCIA; RAMOS; RODRIGUES; PAUTASSO. Adensamento institucional e outreach: um breve balanço do BRICS. Carta Internacional. Belo Horizonte, v.13, n.3,2018, p.5-26.

NEW DEVELOPMENT BANK, 2020. Disponível em: < https://www.ndb.int/press_release/ndb-board-governors-holds-fifth-annual-meeting-virtual-format/ >. Acesso em: 03 mai. 2020

NEW DEVELOPMENT BANK, 2020. Disponível em:< https://www.ndb.int/president_desk/speech-mr-k-v-kamath-president-new-development-bank-fifth-annual-meeting-board-governors/ >. Acesso em: 03 mai. 2020

NEW DEVELOPMENT BANK, 2020. Disponível em:  . https://www.ndb.int/press_release/ndb-board-governors-holds-fifth-annual-meeting-virtual-format/Acesso em: 03 mai. 2020

NEW DEVELOPMENT BANK, 2020. Disponível em: < https://www.ndb.int/emergency-assistance-program-in-combating-covid-19-india/. > Acesso em: 03 mai. 2020.

NOVO banco de desenvolvimento (NBD) revela planos ambiciosos para encorajar empréstimos e aumentar o impacto de investimentos. Exame, São Paulo, 2019. Disponível em: < https://exame.abril.com.br/negocios/releases/novo-banco-de-desenvolvimento-nbd-revela-planos-ambiciosos-para-encorajar-emprestimos-e-aumentar-o-impacto-de-investimentos/.

RUSSIA BEYOND,2020. Novo Banco de Desenvolvimento ajudará Brics a sair da crise. Disponível em:  https://br.rbth.com/economia/83793-brics-receberao-15-bi-contra-crise?fbclid=IwAR3_dO5ec5iBwP9w5-aLvRtIgPCgYXsYay0Muel1O5e4Zp6Hw6Ml0WeHnaE. Acesso em: 03 mai.2020.

VADELL, Javier. La iniciativa BRICS y China: entre la emergencia y la irrelevancia. Revista Nova Economia, v.29 n. 2, 2019, p.401-428.

Fonte Imagem: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/03/19/brasil-pode-receber-us-1-bi-do-banco-do-brics-contra-vrus.ghtml

[1] Mestranda em Relações Internacionais pela PUC Minas. Membro do Grupo de Pesquisa sobre as Potências Médias (GPPM) e monitora do Grupo Atlântico Sul (GAS).

[2]Wuhan, capital da província de Hubei.  Nesta cidade chinesa que foram reportados os primeiros casos do novo coronavírus.

[3] Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2020/04/12/coronavirus-crisis-latin-america-and-the-caribbean. Acesso em: 04 mai.2020.

[4] A pandemia de Coronavírus está contribuído para um grande choque do lado da oferta. A demanda da China e dos países do G7 deverá cair drasticamente, afetando os exportadores de matérias-primas da América do Sul e os exportadores de serviços e bens manufaturados da América Central e Caribe. (Banco Mundial, 2020)