Das parcerias com bancos multilaterais a pesquisas sobre infraestrutura e desenvolvimento: Os esforços do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura no combate à pandemia da Covid-19

Das parcerias com bancos multilaterais a pesquisas sobre infraestrutura e desenvolvimento: Os esforços do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura no combate à pandemia da Covid-19

 Por Ana Rachel Simões;[1]

Javier Vadell;[2]

Leonardo Ramos.[3]

Com o avanço da pandemia da Covid-19 que iniciara na China, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII) anunciou em 17 de abril que alocará US$ 10 bilhões para o combate à pandemia. De acordo com o presidente do Banco Jin Liqun, os financiamentos irão focar em três áreas principais: (i) financimento em infraestrutura na área da saúde, principalmente no que se refere à pandemia; (ii) apoio à liquidez por meio de linhas de crédito para atender à escassez de capital; (iii) apoio fiscal e orçamentário imediato, em parceria com outros bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD), para que os governos possam mitigar os impactos financeiros causados pela Covid-19 (AIIB, 2020).

Além disso, o presidente do banco salientou que a prioridade do BAII será de ajudar especialmente os países membros de baixa renda. “Uma instituição de desenvolvimento bem administrada e robusta deve ser suficientemente ágil para lidar com crises e suficientemente receptiva para se adaptar às mudanças nas necessidades de seus clientes, promovendo o desenvolvimento econômico e social”, disse Jin Liqun (BAII, 2020). De janeiro até o presente momento, foram aprovados seis projetos referentes à Covid-19: (i) US$ 1 milhão convertidos em suprimentos médicos para a China, sendo alocados para Wuhan e Pequim; (ii) US$ 500 milhões para  a Índia, com o objetivo de  fortalecer o sistema nacional de saúde do país; (iii) US$ RMB 485 milhões para a China, visando fortalecer a saúde pública nos municípios de Pequim e Chongqing.; (iv) US$ 250 milhões para Bangladesh cofinanciado com o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD); (v) € 91,34 milhões para a Geórgia a fim de mitigar os impactos sociais da pandemia no país – financiado em conjunto com o Banco Mundial; (vi) US$ 750 milhões para as Filipinas cofinanciado com o BAD.

Alarmado com os impactos que esta pandemia vem causando nos países e na sociedade civil em geral, o BAII também criou uma plataforma digital[4] de análises sobre os efeitos que essa crise ocasionará nos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento. Segundo o Presidente do Banco Jin Liqun, “essa plataforma foi criada para ajudar as partes interessadas a identificar possíveis caminhos a seguir, levando em consideração como governos e instituições financeiras podem responder com adaptabilidade e flexibilidade os novos rumos da economia” (BAII, 2020). Dentre os estudos já publicados, destacam-se temas relacionados a gênero, refugiados, desigualdade social, tecnologia, queda no preço das commodities e meio ambiente.

O BAII iniciou suas operações em 2016, e de modo semelhante ao Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS (NDB), desperta a atenção mundial para os impactos que esse novo arranjo têm trazido para a governança global, ao traduzir-se em uma articulação inter-regional caracterizada pelo protagonismo da China. Atualmente o banco possui 102 membros, incluindo países desenvolvidos como Alemanha, Austrália e Grã-Bretanha. Segundo Xing (2018) tanto o NDB quanto o BAII  acabaram por gerar expectativas com relação a mudanças no padrão de financiamento multilateral, principalmente com relação ao Banco Mundial, tanto em termos dos métodos operacionais quanto também de resultados em termos de crédito para o desenvolvimento.

Todavia, ao contrário do NDB, cujos empréstimos para combater a Covid-19 se baseiam em suas próprias diretrizes e sem (ainda) parcerias com outros BMD, o BAII chama atenção pelo fato de alguns de seus projetos relacionados à pandemia serem em conjunto com outros BMD, mais especificamente com o Banco Mundial e o BAD (BORQUEZ & SHOAIB, 2019). Cabe ressaltar que devido ao caráter emergencial desencadeado pela pandemia o banco também buscará aprovar projetos para além do continente asiático. Para a aprovação dos projetos, o Conselho de Administração do BAII adotou as seguintes decisões que se aplicam apenas aos financiamentos no âmbito da crise desencadeada pela Covid-19 (BAII, 2020):

• Os financiamentos podem ser aprovados até 16 de outubro de 2021, salva decisão contrária do Conselho de Administração;
• O Banco aplica a Política do Banco Mundial sobre Financiamento PforR (ou a Política do BAD sobre RBL) em vez das políticas do Banco, incluindo a Política Ambiental e Social (ESP) e a Política de Aquisição (PP)[5], para aqueles propostos para cofinanciamento com o Banco Mundial que são regidos pela Política de Financiamento PforR (ou com o BAD que são regidos pela Política de RBL);
• O Banco somente fornecerá financiamento baseado em políticas na forma de cofinanciamento com o Banco Mundial (e o BAD), onde o Banco aplica a Política de Financiamento da Política de Desenvolvimento do Banco Mundial (ou a Política do Banco Mundial de Empréstimos com Base em Políticas), em vez das políticas operacionais do Banco, incluindo a Política Operacional de Financiamento do Banco (OPF), ESP e PP;
• Os membros não regionais do Banco são elegíveis para se beneficiar do financiamento sob o Mecanismo, sujeito ao limite máximo para investimentos não regionais estipulado na estratégia;
• Todos os projetos estarão sujeitos à aprovação do Conselho de Administração, a menos que sejam delegados nos termos do Regulamento sobre a Estrutura de Prestação de Contas;
• O Conselho de Administração poderá fazer revisões dessas decisões em três situações: a) Ao completar 12 meses a partir da data da decisão, b) o total de financiamento comprometido tenha atingido US$ 10 bilhões ou c) o total de financiamento comprometido nos termos da decisão, alcançar US$ 5 bilhões.

Além das decisões aprovadas para os empréstimos, o BAII também lançou uma cartilha com sete diretrizes[6] (publicada em 16 de abril de 2020) para os tipos de propostas, o modo de financiamento e as responsabilidades dos receptores como também do banco sobre os projetos financiados. Assim, observa-se que o BAII vem seguindo os padrões internacionais vigentes das principais instituições financeiras internacionais, pelo menos no que tange aos empréstimos relacionados a pandemia da Covid-19. Como o banco ainda não possui uma estrutura organizacional para os tipos de financiamentos que serão demandados em função da pandemia, o BAII decidiu cofinanciar essas operações com o Banco Mundial e o BAD e por isso utilizar-se de seus padrões para empréstimos (BAII, 2020).

Levando em consideração o contexto de criação do BAII, cabe questionar quais seriam as principais diferenças dessa nova instituição em relação às instituições tradicionais criadas em Bretton Woods. O fato de articular projetos com o Banco Mundial e o BAD indica que, embora seja um novo arranjo multilateral, ele não se apresenta explicitamente como uma alternativa radical. Nesse sentido, para além do entendimento sobre as oportunidades geradas é necessário investigar a atuação do BAII num quadro mais amplo do sistema capitalista global, apontar as facetas contraditórias desse novo banco multilateral de desenvolvimento que por um lado, é indicador de alterações na arquitetura econômica internacional, por outro, denota compatibilidade com as instituições vigentes da governança do capitalismo neoliberal (RAMOS, VADELL, ADAD, 2018; MARTINS, 2018).

Decerto, a economia internacional certamente será abalada pela pandemia do novo coronavírus que ameaça atingir países em desenvolvimento de forma desproporcional. Desse modo, o BAII tem papel importante a desempenhar diante desse cenário ao apoiar a retomada da economia, com o financiamento de projetos de infraestrutura e programas de desenvolvimento para os países membros, principalmente aqueles países de economias frágeis. Nesse quadro de transformações sistêmicas que o BAII se insere, estudos sobre os impactos derivados de sua criação e das consequências da pandemia da Covid-19 serão cada vez mais fundamentais para a compreensão das relações internacionais contemporâneas.

Referências:

ASIAN INFRASTRUCTURE INVESTMENT BANK , 2020. Disponível em: https://www.aiib.org/en/news-events/media-center/news/index.html. Acesso em: 24 de mai.2020.

ASIAN INFRASTRUCTURE INVESTMENT BANK, 2020. Disponível em: https://www.aiib.org/en/_common/_download/Decisions-to-Support-the-AIIB-COVID-19-Crisis-Recovery-Facility.pdf. Acesso em: 25 de mai.2020.

ASIAN INFRASTRUCTURE INVESTMENT BANK , 2020. Disponível em: https://www.aiib.org/en/_common/_download/Paper-on-the-Decisions-to-Support-the-AIIB-COVID-19-Crisis-Recovery-Facility.pdf. Acesso em: 25 de mai.2020.

BORQUEZ, Andres, e Faran Shoaib. 2019. “El Banco Asiático De Inversión En Infraestructura Apuntando Al Camino Del Medio: Uniéndose a Las Filas De Los Bancos Multilaterales De Desarrollo, Pero Con características Chinas”. Estudos Internacionais 7 (3), 103-20. https://doi.org/10.5752/P.2317-773X.2019v7n3p103-120.

Martins, Fernanda de Castro Brandão. 2018. “10 Anos De Crise: Um Novo Momento De transição No Sistema Internacional?”. Conjuntura Internacional 15 (2), 3-10. https://doi.org/10.5752/P.1809-6182.2018v15.n2.p3.

RAMOS, Leonardo César Souza; VADELL, Javier; ADAD, Barbara. As garras sedutoras do dragão chinês: finanças, infraestrutura e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII). In: Marcos Costa Lima. (Org.). Sobre a China. Recife: Editora UFPE, 2018.

XING, Li. Mapping China’s ‘One Belt One Road’ Initiative. New York. Palgrave Macmillan, 2018.

[1] Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós –Graduação em Relações Internacionais da PUC Minas . Membro do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM).

[2] Professor Dr. do Programa de Pós –Graduação em Relações Internacionais da PUC Minas. Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM).

[3] Professor Dr. do Programa de Pós –Graduação em Relações Internacionais da PUC Minas. Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM).

[4] “COVID-19 Economic and Infrastructure Insights”. Disponível em: https://www.aiib.org/en/news-events/COVID-19-Economic-Insights/index.html.

[5] “O Programa para Resultados do Banco Mundial (PforR) e os instrumentos de empréstimos baseados em resultados (RBL) do Banco Asiático de Desenvolvimento são particularmente adequados para financiar programas governamentais que consistem em um grande número de pequenos gastos (típicos nos setores sociais e de acesso local a serviço de infraestrutura). Embora o BAII não possua uma estrutura política separada para esse tipo de financiamento, o Conselho decidiu que o BAII pode cofinanciar essas operações sob financiamentos apoiados pelos Estados, de acordo com a estrutura política da respectiva instituição parceira, em vez do ESP e PP do BAII”. (BAII,2020)

[6] “Paper on the Decisions to Support the AIIB COVID-19 Crisis Recovery Facility”. Disponível em: https://www.aiib.org/en/_common/_download/Paper-on-the-Decisions-to-Support-the-AIIB-COVID-19-Crisis-Recovery-Facility.pdf.