XII Cúpula do BRICS: esforços para o multilateralismo frente aos impactos da COVID-19
Ana Rachel Simões (Lattes , OrciD)
Leonardo Ramos (Lattes, OrciD)
Presidida pela Rússia, a XII cúpula do BRICS ocorreu de forma virtual no dia 17 de novembro e teve como tema a parceria do BRICS para Estabilidade Global, Segurança Compartilhada e Crescimento Inovador. Destacam-se, neste contexto, os seguintes acordos estabelecidos na cúpula: (i) O comprometimento com o multilateralismo, no intuito de fortalecer a cooperação internacional no tocante a mitigação dos desdobramentos da pandemia COVID-19; (ii) no âmbito de segurança, o endossamento de uma Estratégia Antiterrorista do BRICS e o apelo para que haja um acordo quanto ao Tratado Rússia-EUA de 2010, para o regime de desarmamento e não-proliferação, tendo em vista a recuada dos EUA; (iii) no que diz respeito à economia, se pode salientar a adoção de uma Parceria Econômica do BRICS 2020, cuja diretriz 2021-25 consiste no aprimoramento da cooperação em comércio, investimento, finanças, economia digital e desenvolvimento sustentável (BRICS, 2020).
Ademais, o pronunciamento feito por Marcos Troyjo, atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), destacou que o banco tem articulado, junto aos membros do bloco, a elaboração de uma plataforma digital de investimento em infraestrutura. Essa iniciativa foi pontuada como um importante mecanismo para reduzir a distância entre investidores potenciais e oportunidades atraentes de infraestrutura no BRICS, no intuito de preencher a lacuna existente em âmbito global quanto a este setor. O presidente do NDB também mencionou as cinco principais diretrizes para os próximos cinco anos de atuação, são elas: o posicionamento do NDB como principal banco de desenvolvimento para economias emergentes, a expansão de membros de maneira gradual e responsável, o aprimoramento no que diz respeito ao talento humano como indispensável para a produção e o fortalecimento do NDB como plataforma de cooperação internacional (NDB, 2020).
Cabe pontuar que, como resposta ao pronunciamento, os Estados membros do BRICS manifestaram apoio à expansão do banco, destacando-a como um importante mecanismo para o fortalecimento do bloco enquanto uma instituição financeira de desenvolvimento global e enquanto mecanismo facilitador para a mobilização de recursos (BRICS, 2020). Um segundo ponto relevante a ser mencionado, diz respeito a expansão dos escritórios regionais do NDB. Isso porque, segundo Troyjo (2020), muito em breve os escritórios regionais do NDB, já existentes, serão seguidos pelo Centro Eurasiático em Moscou, recentemente ratificado pelo Parlamento russo, assim como pelo Escritório Regional na Índia. O argumento quanto à expansão esteve ancorado na perspectiva de que o alcance e eficácia das iniciativas do banco, tais como a de resposta à crise e investimentos em infraestrutura, se devem, em grande medida, ao trabalho dos escritórios regionais que já estão atuando.
A declaração de Marcos Troyjo: “[…]demos passos importantes no aumento do quadro associativo do Banco. As negociações estão bem encaminhadas. Os membros em potencial demonstram grande interesse em ingressar no Novo Banco de Desenvolvimento e estou confiante de que poderemos anunciar novos membros em breve” (NDB, 2020, tradução nossa), também sinaliza o andamento quanto ao processo de expansão dos membros do banco. Dessa forma, ainda que não haja certeza acerca de quais serão os próximos membros, se pode esperar que a busca por expansão atenda a expectativa quanto ao foco no Sul Global. Tendo em vista que, é de se esperar, como estratégia do NDB, a busca por uma abordagem regionalista, especialmente quanto ao foco em seus vizinhos para integração de infraestrutura (NAFEY, 2020).
Desde sua primeira cúpula, em 2009, o agrupamento formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul estabeleceu mais de trinta áreas de cooperação. A cooperação nas áreas da saúde, ciência, tecnologia e inovação se mostrou promissora nos últimos anos, resultando no estabelecimento de intercâmbios e disponibilização de recursos para projetos científicos. A datar de 2011, os Ministros da Saúde do BRICS têm mantido encontros regulares especificamente quanto à temática da saúde e estes encontros ocorrem em paralelo às cúpulas que geralmente antecedem o encontro anual dos chefes de Estado. Neste mesmo ano, os países BRICS firmaram a Declaração de Pequim, visando a transferência de tecnologia entre os países com o intuito de aumentar suas capacidades de produção farmacêutica e o fortalecimento dos sistemas de saúde para superar as barreiras de acesso à tecnologia de combate a doenças contagiosas (BUENO, 2020).
A partir do contexto de incertezas que circunda o cenário político e econômico mundial, desde a instauração da pandemia do novo vírus COVID-19, mais do que nunca os países em desenvolvimento precisam atuar de maneira conjunta na busca de soluções comuns que atenuem os efeitos da crise. Isso porque, como resposta ao contexto pandêmico, ao menos 186 países implementaram diferentes graus de restrições à população, no intuito de retardar a propagação deste cenário e ainda que as medidas de restrições possam ter um efeito positivo, quanto ao retardo da propagação, o mesmo não pode ser dito quanto aos efeitos socioeconômicos de longo prazo. O Banco Mundial, aponta para uma recessão global profunda, estabelecendo um comparativo aos efeitos da 2ª Guerra Mundial, já que milhões de pessoas estão em situação de desemprego e pobreza (HAN et. al., 2020).
Diante desta crescente fragilidade do ambiente global, em julho de 2020, os países BRICS, através dos ministérios de Ciência e Tecnologia, lançaram uma chamada para apoiar projetos de pesquisa de cooperação internacional para enfrentamento da COVID-19 com ênfase nas áreas de novas tecnologias de diagnóstico, vacinas, medicamentos e sequenciamento genético do vírus (CARVALHO; PADULA, 2020). A cooperação entre os membros do BRICS, no combate à pandemia também se estende ao papel proativo do Novo Banco de Desenvolvimento. Em 28 de abril de 2020, o NDB anunciou US$ 15 bilhões para os países membros mitigarem os efeitos da pandemia. O valor estipulado foi decidido pela videoconferência realizada entre os ministros das relações exteriores do BRICS. Até o momento, foram fornecidos US$ 4 bilhões em empréstimo de programa de emergência para combater a pandemia COVID-19. Sobre esse montante foram aprovados: 1) 7 bilhões de Renminbi para o Programa de Assistência de Emergência da China; 2) US$ 1 bilhão para Índia, destinado ao ministério da economia na implantação de bens e serviços essenciais à saúde; 3)US $ 1 bilhão para o Governo da África do Sul para projetos vinculados a assistência social e a saúde; e 4) US $ 1 bilhão para auxiliar o Governo brasileiro a pagar as parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas que perderam a renda por causa da pandemia da covid-19 (NDB,2020).
Na esfera bilateral, há a atuação de entes subnacionais dos BRICS na busca de soluções para prevenção e tratamento da COVID-19, existem exemplos de governos estaduais empreendendo ações de diplomacia para assegurar o fornecimento de futuras vacinas. O governo de São Paulo, por exemplo, estabeleceu parceria entre o laboratório chinês responsável pelo desenvolvimento da vacina Coronavac (Sinovac) e o Instituto Butantã. O governo do Paraná empreendeu estratégias similares para garantir o fornecimento da já mencionada vacina russa (Sputnik V). Ademais, foram firmadas parcerias entre o governo chinês e o consórcio de governadores do Nordeste para o fornecimento de EPI’s hospitalares e respiradores (UNGARETTI, 2020).
Apesar das iniciativas e modelos de cooperação inovadores, bem como dos movimentos impulsionados nas esferas multilaterais em prol de uma agenda global em matéria de saúde pública, a atuação conjunta do grupo ainda é questionada, sobretudo no que diz respeito a um movimento coordenado de governança global e respostas conjuntas às crises internacionais. A pandemia da COVID-19 expôs completamente as fraquezas da economia global e das articulações entre os BRICS. Novas pesquisas mostram que a pobreza deverá aumentar dramaticamente no Sul global. Entre os dez países mais afetados pela pandemia, quatro são membros do BRICS (Brasil, África do Sul, Rússia e Índia). A crise da saúde também se reflete nos indicadores econômicos: Em 2020, os BRICS (sem a China) devem crescer -30,1%, com as economias do Brasil, Índia e África do Sul. No conjunto, as respostas dos países do BRICS à pandemia apresentaram disparidades, especialmente no caso chinês, que conseguiu conter a disseminação do coronavírus e retomar de forma rápida as atividades econômicas (VAZQUEZ, 2020).
Ademais, as relações intra-BRICS vem sofrendo algumas conturbações, com destaque para o alinhamento do Brasil com os EUA por força de mudanças recentes na política externa brasileira feitas pelo o governo Jair Bolsonaro (CARVALHO; PADULA, 2020). Durante a cúpula observou-se os discursos opostos do governo chinês e do governo brasileiro. Enquanto o presidente chinês defendeu ações ambientais e o Acordo de Paris, pedindo a proteção do multilateralismo e das instituições internacionais, o presidente Bolsonaro, não fez qualquer referência ao multilateralismo e fez críticas às Organizações Internacionais. Segundo Bolsonaro (2020)[1], há uma politização do vírus e um pretenso monopólio do conhecimento, por parte da OMS, e a necessidade de reformar a OMC para retomada do crescimento e da integração global.
Para além das instabilidades nas relações sino-brasileiras, as relações sino-indianas também são marcadas por ocasionais períodos de tensão bilateral, sobretudo a respeito das disputas fronteiriças por territórios inóspitos. No mês de junho de 2020, China e Índia entraram em confronto na Linha de Controle Real (LAC, sigla em inglês), que fica em Ladakh, alvo de disputas territoriais entre China e Índia há quase 60 anos. Ambos os países declararam que estão focados na recuperação econômica de seus Estados e não possuem interesse em aumentar as tensões, contudo, este conflito fronteiriço aumentou ainda mais o questionamento sobre o BRICS como um agrupamento político(CHAGAS, 2020).
No debate acerca das vacinas para o COVID-19, a cúpula foi aberta com a fala de Putin, reforçando que “é importante acelerar o estabelecimento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS, conforme acordado na cúpula de Joanesburgo, há dois anos” (PUTIN, 2020, tradução nossa). A manifestação de Xi Jinping deu ênfase ao comprometimento com o fornecimento de vacinas para os países do BRICS, mencionando também os passos tomados para o compartilhamento da COVAX com outros países (JINPING, 2020). O líder da Índia sugeriu a isenção dos acordos de Propriedade Intelectual relativos à vacina, em prol de um benefício global (MODI, 2020), o que esteve em convergência com o apelo da África do Sul sobre a necessidade de distribuição global deste bem (RAMAPHOSA, 2020). O posicionamento brasileiro, de maneira sucinta, assinalou que também está em busca de uma vacina própria, assim como, sua concordância quanto a necessidade de buscar uma vacina segura e eficaz (BOLSONARO, 2020).
Os pontos centrais da discussão entre os membros do bloco, no tocante à cooperação para as vacinas, destacaram a ativa intenção de uma cooperação intra-BRICS. No que diz respeito às ações tomadas até então, se pode destacar: (i) as parcerias firmadas com a China, o Brasil e a Índia, para os testes clínicos da vacina Sputnik V (PUTIN, 2020); (ii) e o trabalho de empresas chinesas em colaboração com governos russo e brasileiro, que trabalham nos testes clínicos da fase III de vacinas chinesas (JINPING, 2020). Como resultado da discussão a declaração de Moscou formalizou o compromisso do bloco com o apoio a iniciativa de colaboração global Access to COVID-19 Tools Accelerator (ACT-A), destacando o ímpeto por uma base de distribuição justa, equitativa e acessível (BRICS, 2020).
Apesar das existentes ações de cooperação, observa-se, principalmente neste contexto de pandemia, o tensionamento das relações entre países do agrupamento. Nesse sentido, a atenção se volta para o anúncio da Parceria Econômica do BRICS 2020-2025 durante a Cúpula e ao desembolso feito pelo Novo Banco de Desenvolvimento para combater a pandemia. Segundo Vasquez (2020), observa-se que o NDB pode ir além de seu papel de financiador para se tornar uma plataforma de troca de soluções e de práticas com potencial para catalisar a liderança coletiva do BRICS e a resposta aos desafios do desenvolvimento contemporâneo. Não obstante, o banco ainda não sinalizou se ou como apoiará os planos de recuperação de longo prazo e a transição dos países membros para uma economia mais sustentável.
Sendo assim, ainda que o atual contexto tenha potencial à limitação do papel do BRICS para a governança global, até o momento os Estados membros tem conseguido administrar estes desafios. O arranjo, neste sentido, tem funcionado como um importante mecanismo de debate e articulação para o objetivo de estabelecimento de uma ordem mundial multipolar. No entanto, há uma importante dificuldade de manter a realização destes objetivos em um mesmo ritmo, especialmente diante da disparidade do poder chinês em relação aos demais membros. Ademais, no que diz respeito a intensificação da bipolaridade EUA-China, potencializada atualmente pela disputa tecnológica que envolve o desenvolvimento de vacinas, é possível perceber que as ações tomadas nesta dinâmica podem determinar o futuro do bloco (KAPOOR, 2020). Sendo assim, é importante pontuar que: ainda que as tensões bilaterais do cenário internacional tenham potencial para impactar o BRICS de forma negativa, há a possibilidade de que essa influência aumente sua robustez, importância e potencial de longo prazo. Isso porque, o bloco tende a estar concentrado em interesses comuns ao invés de diferenças geopolíticas (SUSLOV, 2020).
REFERÊNCIAS
BRICS. BRICS Summit 17 November 2020. Disponível em: <https://eng.brics-russia2020.ru/documents/>. Acesso em: 18/11/2020
BOLSONARO, Jair. Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Cerimônia de Cúpula de Líderes do BRICS (videoconferência) – Palácio do Planalto. Disponível em: <https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos/2020/discurso-do-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-na-cerimonia-de-cupula-de-lideres-do-brics-videoconferencia-palacio-do-planalto>. Acesso em: 23/11/2020
BUENO, Elen. Cooperação BRICS na Área da Saúde e os Desafios face à Pandemia da Covid-19. Disponível em: <https://sites.usp.br/gebrics/cooperacao-brics-na-area-da-saude-e-os-desafios-face-a-pandemia-da-covid-19/>. Acesso em: 19/11/2020
CARVALHO, Felipe; PADULA, Raphael. BRICS: potencialidades de cooperação e papel na governança global de saúde no contexto da pandemia. Disponível em: <https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/1385/2170>. Acesso em: 19/11/2020
CHADE, Jamil. Na cúpula dos Brics, Brasil assume agenda de Trump contra a China. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/11/17/na-cupula-dos-brics-china-e-brasil-trocam-criticas-veladas.htm>. Acesso em: 19/11/2020
CHAGAS, Gabriela. As tensões entre China e Índia: disputas territoriais e rivalidade histórica. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/nebrics/as-tensoes-entre-china-e-india-disputas-territoriais-e-rivalidade-historica/>. Acesso em: 19/11/2020
HAN et. al. Lessons learnt from easing COVID-19 restrictions: an analysis of countries and regions in Asia Pacific and Europe. Disponível em: <https://www.thelancet.com/article/S0140-6736(20)32007-9/fulltext>. Acesso em: 19/11/2020
JINPING, Xi. Full Text: Remarks by Chinese President Xi Jinping at 12th BRICS Summit. Disponível em: <http://www.xinhuanet.com/english/2020-11/17/c_139523124.htm>. Acesso em: 23/11/2020
KAPOOR, Nivedita. Russia’s BRICS chairmanship: The 2020 summit and challenges ahead. Disponível em: <https://www.orfonline.org/expert-speak/russia-brics-chairmanship-2020-summit-challenges-ahead/>. Acesso em: 23/11/2020
MODI, Narendra. English translation of Prime Minister’s opening remarks at the 12th BRICS Virtual Summit. Disponível em: <https://mea.gov.in/Speeches-Statements.htm?dtl/33200/English_translation_of_Prime_Ministers_opening_remarks_at_the_12th_BRICS_Virtual_Summit>. Acesso em: 23/11/2020
NAFEY, Abdul. BRICS: Time to expand the New Development Bank membership. Disponível em: <https://www.financialexpress.com/economy/brics-time-to-expand-the-new-development-bank-membership/2127386/>. Acesso em: 23/11/2020
NDB. PRESIDENT’S DESK. Disponível em: <https://www.ndb.int/president_desk/ndb-president-reports-brics-leaders-outlines-priorities-new-development-bank/>. Acesso em: 18/11/2020
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RAMAPHOSA, Cyril. President Cyril Ramaphosa: Virtual 12th BRICS Leaders’ Summit. Disponível em: <https://www.gov.za/speeches/president-cyril-ramaphosa-virtual-12th-brics-leaders-summit-17-nov-2020-0000>. Acesso em: 23/11/2020
SUSLOV, Dmitry. Non-Western Multilateralism: BRICS and the SCO in the Post-COVID World. Disponível em: <https://valdaiclub.com/a/highlights/non-western-multilateralism-brics-and-the-sco/?sphrase_id=1177799>. Acesso em: 23/11/2020
UNGARETTI, Carlos Renato. Os BRICS e a COVID-19: Combate à pandemia e cooperação internacional. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/nebrics/os-brics-e-a-covid-19-combate-a-pandemia-e-cooperacao-internacional/>. Acesso em: 19/11/2020
VASQUEZ, Karin Costa. BRICS Summit: A new agenda for cooperation?. Disponível em: <https://www.financialexpress.com/world-news/brics-summit-a-new-agenda-for-cooperation/2127965/>. Acesso em: 18/11/2020
[1] Disponível em: https://cutt.ly/Chd4Ri2
Grupo de Pesquisa sobre as Potências Médias/Middle Powers Research Group 